GARANTIA DE IMÓVEL NOVO E USADO PELA CONSTRUTORA

Ela começa a valer a partir do momento em que o proprietário recebe a casa ou o apartamento pronto, e em geral varia de 90 dias a cinco anos a partir da data do Habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído dentro das exigências da legislação local) e conforme o tipo de problema identificado na construção. Em imóveis novos, defeitos estruturais, que comprometam a segurança dos moradores, têm garantia de até cinco anos, segundo o Código Civil. Há dois principais respaldados na legislação para esses casos: o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Defeitos não aparentes

Para falhas que comprometem seriamente a segurança e a solidez de imóveis novos, o artigo 618 do Código Civil estabelece garantia de cinco anos. O que vai definir se algum problema interfere ou não nas condições de habitação é se a gravidade do problema afeta o uso do imóvel. Um vazamento, por exemplo, pode ser pequeno ou grande o suficiente para ameaçar a segurança dos moradores. A garantia deve abranger toda a solidez e segurança do edifício, ou seja, toda a parte estrutural e, ainda, a parte de engenharia hidráulica e engenharia elétrica.

O mesmo artigo do Código Civil prevê garantia para imóveis usados que tenham defeitos não identificáveis (chamados na linguagem técnica de vícios redibitórios). Nesse caso, o período de reclamação é de um ano após o surgimento do problema. Só que o proprietário terá de acionar a construtora, não o vendedor do imóvel, que não tem responsabilidade sobre as falhas. Caso se trate de uma imperfeição grave manifestada tardiamente, por exemplo, muitas vezes é necessária uma vistoria e uma auditoria no projeto original, que vão determinar se o dano é estrutural ou foi provocado por mau uso. Só no primeiro caso é que a construtora arca com o conserto.

Defeitos aparentes

O Código de Defesa do Consumidor determina que falhas aparentes ou de fácil constatação, como uma fissura na parede, por exemplo, que não compromete as condições de habitação, devem ser apontadas em 90 dias a partir da compra, mas isso caso o imóvel seja novo – adquirido diretamente da construtora.

Se o imóvel é usado, negociado com um proprietário que não seja a construtora, não se configura mais relação de consumo. O problema aparente, então, precisa ser identificado no ato da entrega das chaves.

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PARA VENDER IMÓVEL RÁPIDO SEM BAIXAR DEMAIS O PREÇO

Para não perder negócio em tempos de baixa liquidez no mercado imobiliário, pequenos detalhes fazem diferença. Confira a seguir cinco dicas para vender o imóvel rápido sem baixar demais o preço:

1) Organize os documentos

Cerca de 20% das negociações de imóveis à venda são interrompidas na hora de assinar o contrato por problemas de documentação do vendedor ou do imóvel. A burocracia é grande, por isso, é essencial organizar toda a documentação para não perder a venda por um detalhe.

A lista de documentos necessários é imensa: inclui escritura e certidão atualizada do imóvel, negativas de débitos de IPTU e condomínio, além de diversos documentos pessoais. Você terá que regularizar qualquer pendência e provar que seu nome não está envolvido em processos judiciais ou dívidas com a Receita Federal ou com o banco.

Qualquer irregularidade impede que você venda seu imóvel. Por isso, vale contar com assessoria jurídica para revisar toda a documentação antes colocar o imóvel à venda.

Esse processo de análise dos documentos é extenso, mas boa parte dos problemas são facilmente sanados. Quem faz isso com antecedência leva vantagem na venda.

2) Estabeleça um preço justo

Os especialistas em mercado imobiliário garantem: se o preço do imóvel estiver de acordo com o seu valor de mercado, três meses é o tempo máximo que leva para você conseguir vendê-lo.

Não existe mercado imobiliário ruim. Existem imóveis fora do preço.

Os imóveis são efetivamente vendidos com preço entre 15% e 25% abaixo do valor anunciado por índices como o FipeZap. O imóvel vale quanto os compradores estão dispostos a pagar, e não quanto o vendedor quer.

Isso não significa que você deve cobrar o mesmo preço pelo qual o vizinho vendeu, pois imóveis no mesmo condomínio podem ter valores diferentes conforme o estado de conservação, a iluminação e a ventilação. O mercado é predador. Os preços mudam muito se você atravessar a rua ou o corredor.

3) Escolha com atenção o corretor e a imobiliária

Como você viu, a tarefa de determinar um preço pode ser difícil para quem tem pouca prática. Por isso, procure uma imobiliária ou corretor de referência, que conheça o mercado imobiliário na região, para ajudar a determinar o melhor preço de anúncio.

Um bom corretor conhece a realidade dos preços do mercado e vai falar o que você não gostaria de ouvir. Esteja aberto para isso.

Outra dica é escolher com cuidado apenas uma imobiliária. Cinco ou seis placas de imobiliárias diferentes depreciam o imóvel. É melhor contratar apenas uma imobiliária, que se empenhe muito para vender seu imóvel.

4) Capriche no anúncio

Com português impecável, detalhe como é o imóvel e destaque o ele tem de melhor, mas não minta ou exagere nos elogios para não perder tempo com visitas de potenciais compradores que vão se decepcionar com o imóvel.

Descreva o condomínio, se tem garagem ou área de lazer, e não esqueça de falar sobre a região e suas facilidades, como acesso a transporte público e a serviços como supermercado e farmácia.

Tudo o que está descrito deve aparecer nas fotos. Se necessário, contrate um fotógrafo para apresentar fotos que valorizem o que o imóvel tem de melhor, sem cachorro, roupa no varal ou cama desarrumada à vista. Preço e foto são os itens determinantes para o comprador marque uma visita.

5) Tenha jogo de cintura para negociar

No Brasil, se você não tiver uma pequena margem de manobra para negociar, você cria uma barreira emocional no comprador que impede o negócio.

Por isso, estabeleça um limite mínimo de valor desejado para vender o imóvel e esteja disposto a negociar dentro desse teto. Não flexibilize demais. Tenha cuidado para não demonstrar que você tem pressa para vender o imóvel.

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CUSTOS PARA COMPRAR UM IMÓVEL

Quanto o comprador vai gastar exatamente depende da cidade em que está localizado e do preço da casa ou apartamento …….  Principais custos:

ITBI – Um dos mais altos custos na hora de comprar um imóvel é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é uma porcentagem sobre o valor do imóvel que varia de cidade para cidade. Informações na prefeitura municipal. Em Brasília-DF, 3% sobre o valor do imóvel: www.fazenda.df.gov.br

REGISTRO  –  O registro da compra em cartório, sem esse documento, o imóvel permanecerá no nome do vendedor. Ao contrário do ITBI, o valor do registro não é uma porcentagem, mas uma quantia fixa cobrada em faixas de valores. Um apartamento de R$ 300 mil é um valor, um apartamento de R$ 900 mil ou R$ 1 milhão é outro, mais alto. Consultar em um cartório de registro de imóveis da sua cidade.

ESCRITURA – É o contrato de compra e venda do imóvel. Como o registro da compra, esse documento tem o preço definido por uma tabela que varia de Estado para Estado e é cobrado em faixas. Quem vai financiar não precisa obter esse documento. Para mais informações, pode consultar um cartório pela internet.

COMISSÃO –  A comissão de intermediação imobiliária  varia entre 4% a 6% para imóveis urbanos. Paga pelo proprietário, mas acaba sendo incluída no preço do imóvel. Em Brasília, ver tabela: www.crecidf.gov.br

PRIMEIRO IMÓVEL – Para a compra do primeiro imóvel é descontado 50% do valor dos custos, desconsiderando o ITBI.  Mas lembre-se de avisar o cartório que se trata de sua primeira compra!

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PRIMEIROS PASSOS PARA COMPRAR UM IMÓVEL

Para muitos brasileiros, o maior sonho da vida é adquirir a casa própria. Mas, para que esta etapa possa ser realmente motivo de alegria, é necessário cuidado na avaliação do negócio. Antes de assinar qualquer contrato, o comprador precisa estar ciente de seus direitos e deveres e atento a pormenores que, futuramente, poderão influenciar de forma negativa ou positiva na aquisição do imóvel.

Imóveis prontos: É importante analisar condições básicas de infra-estrutura, materiais utilizados, acabamento, espaços internos, ventilação, iluminação, entre outros detalhes, para evitar dor de cabeça e arrependimento no futuro.  Verifique:  estrutura da fundação, encanações, cabeamento, qualidade do material de acabamento, localização, posição do imóvel em relação ao sol, perfil dos moradores próximos, possilidade de valorização do imóvel e a facilidade de revenda.

Imóvel na planta: além dos citados para imóveis prontos,   é importante observar outros detalhes: prazos de entrega, condições para recebimento das chaves e histórico da construtora responsável pela obra.

Durante a entrega do imóvel:
– Para orientar o consumidor sobre direitos e deveres, durante a entrega do imóvel algumas construtoras oferecem aos clientes o Manual do Proprietário, no qual consta o prazo de garantia de cada item (conforme estabelecido pela norma de desempenho da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – e o Código Civil Brasileiro), além de informações sobre materiais utilizados na obra, projetos e recomendações de bom uso e preservação do imóvel;
– Quando aplicável, o proprietário do imóvel recebe também um manual de orientações sobre uso de equipamentos, como aquecedores solares;
– Outro procedimento padrão é convocar o proprietário para uma vistoria acompanhada de um representante da construtora, antes da entrega das chaves.

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